POLÍTICA DE PRIVACIDADE
MX STUDIO DE E-MAILS PARA CLÍNICAS
Versão 1.0 | 17 de setembro de 2026
Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais relacionados ao uso do MX Studio de E-mails para Clínicas, doravante denominado simplesmente “MX Studio”, são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos.
O MX Studio é disponibilizado por Matheus Silva Xavier, inscrito no CPF sob nº 016.308.255-30, com endereço na Rua Francisco Mendes de Oliveira, nº 51, CEP 14405-126, Franca/SP, doravante denominado “FORNECEDOR”.
Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso e Condições de Assinatura do MX Studio.
Nosso objetivo é tratar apenas os dados necessários para disponibilizar, proteger, administrar e melhorar o MX Studio, respeitando a privacidade dos usuários e a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conhecida como LGPD.
1. A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA
1.1. Esta Política se aplica às pessoas físicas cujos dados pessoais sejam tratados em razão:
a) da contratação do MX Studio;
b) da criação ou utilização de uma conta;
c) da utilização do site, plataforma ou aplicação;
d) do contato com o suporte;
e) do recebimento de comunicações relacionadas ao serviço;
f) da participação em testes, pesquisas ou comunicações comerciais, quando aplicável;
g) da inserção de dados pessoais no MX Studio por seus próprios usuários.
1.2. Quando uma assinatura for contratada por clínica, consultório, empresa ou outra pessoa jurídica, esta Política também poderá se aplicar aos dados pessoais de seus representantes, funcionários ou usuários autorizados.
2. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
2.1. Para os tratamentos de dados relacionados à administração do MX Studio, contratação, cadastro, faturamento, segurança, prevenção de fraude, suporte, comunicação e operação própria do serviço, o responsável pelas decisões sobre o tratamento será:
Responsável: Matheus Silva Xavier
CPF: 016.308.255-30
Endereço: Rua Francisco Mendes de Oliveira, nº 51, CEP
14405-126, Franca/SP
Canal de privacidade:
suporte@mxstudio.xaviermatheus.com.br
2.2. A função jurídica exercida pelo MX Studio em relação a outros dados dependerá da natureza da atividade realizada.
2.3. Quando uma clínica, profissional ou organização inserir dados de terceiros no MX Studio e determinar para que e como esses dados serão utilizados, essa organização ou profissional poderá atuar como controlador desses dados, enquanto o FORNECEDOR poderá realizar determinados tratamentos necessários à prestação do serviço nas condições aplicáveis.
2.4. Esta Política não transfere ao FORNECEDOR a responsabilidade pelas decisões de tratamento tomadas autonomamente pelos usuários do MX Studio.
3. PRINCÍPIOS ADOTADOS
O tratamento de dados pessoais relacionado ao MX Studio buscará observar, entre outros, os princípios de:
a) finalidade;
b) adequação;
c) necessidade;
d) livre acesso;
e) qualidade dos dados;
f) transparência;
g) segurança;
h) prevenção;
i) não discriminação;
j) responsabilização e prestação de contas.
Em termos práticos, isso significa que buscamos coletar apenas aquilo que possui uma finalidade legítima relacionada ao funcionamento do MX Studio e evitar a utilização incompatível dos dados recebidos.
4. QUAIS DADOS PODEMOS TRATAR
Os dados efetivamente tratados dependerão da forma como o usuário utiliza o MX Studio.
4.1. Dados de cadastro e identificação
Podemos tratar informações como:
a) nome;
b) endereço de e-mail;
c) telefone, quando solicitado;
d) nome da empresa, clínica ou consultório;
e) cargo ou função, quando informado;
f) CPF ou CNPJ, quando necessário para contratação, faturamento ou cumprimento de obrigação legal;
g) informações utilizadas para criação e administração da conta.
4.2. Dados relacionados à assinatura e pagamento
Podemos tratar informações como:
a) plano contratado;
b) valor;
c) periodicidade;
d) situação da assinatura;
e) datas de contratação e renovação;
f) identificação da transação;
g) situação do pagamento;
h) informações necessárias para emissão de documentos fiscais, quando aplicável;
i) informações recebidas do processador de pagamentos sobre aprovação, recusa, estorno, reembolso ou contestação.
O processamento financeiro poderá ser realizado por prestadores especializados.
Quando os dados completos de cartão forem coletados diretamente pelo processador de pagamentos, eles não serão necessariamente armazenados pelo MX Studio.
5. DADOS TÉCNICOS E REGISTROS DE ACESSO
Durante a utilização do MX Studio, determinados dados técnicos poderão ser registrados automaticamente, como:
a) endereço IP;
b) data e horário de acesso;
c) identificadores de sessão;
d) navegador utilizado;
e) sistema operacional;
f) tipo de dispositivo;
g) versão da aplicação;
h) páginas, telas ou recursos acessados;
i) registros de erros;
j) informações relacionadas a autenticação e segurança;
k) registros necessários para diagnóstico de funcionamento;
l) informações relacionadas a tentativas de acesso indevido ou comportamento potencialmente fraudulento.
Esses registros podem ser utilizados para segurança, prevenção de fraude, suporte, diagnóstico de erros, melhoria do serviço, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.
6. DADOS SOBRE A UTILIZAÇÃO DO MX STUDIO
Podemos registrar informações relacionadas à forma como a ferramenta é utilizada, como:
a) funcionalidades acessadas;
b) modelos utilizados;
c) configurações selecionadas;
d) preferências salvas;
e) data de criação ou alteração de determinados conteúdos;
f) utilização de recursos de exportação;
g) informações de desempenho e ocorrência de erros;
h) ações necessárias para manutenção da conta e sincronização de informações.
Sempre que possível, análises destinadas exclusivamente a compreender desempenho e utilização geral do produto poderão utilizar informações agregadas ou reduzidas ao mínimo necessário.
7. CONTEÚDOS INSERIDOS PELO USUÁRIO
7.1. Conforme as funcionalidades disponíveis, o usuário poderá inserir no MX Studio materiais como:
a) textos;
b) imagens;
c) fotografias;
d) logotipos;
e) identidade visual;
f) paletas de cores;
g) assinaturas profissionais;
h) nomes e informações profissionais;
i) endereços eletrônicos;
j) links;
k) informações de contato;
l) modelos e conteúdos de e-mail;
m) outros arquivos necessários à utilização do serviço.
7.2. Esses conteúdos poderão ser armazenados ou processados na medida necessária para permitir a utilização das respectivas funcionalidades.
7.3. O usuário permanece responsável por verificar se possui autorização para utilizar dados pessoais, imagens, marcas e demais informações pertencentes a terceiros.
7.4. O MX Studio não utiliza a inserção de determinado conteúdo como forma de aquisição da propriedade desse material.
8. DADOS DE DESTINATÁRIOS DE E-MAIL
8.1. O MX Studio não é, por definição, uma plataforma de disparo em massa ou um serviço de fornecimento de listas de contatos.
8.2. Caso alguma funcionalidade permita que o usuário insira informações de destinatários, o usuário será responsável por possuir fundamento jurídico adequado para sua utilização.
8.3. O usuário não deverá importar bases obtidas ilegalmente, listas comercializadas sem fundamento jurídico ou dados pessoais cuja utilização viole os direitos dos respectivos titulares.
8.4. A utilização de contatos para fins de marketing ou comunicação permanece sujeita à legislação aplicável e às responsabilidades do remetente.
9. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS E INFORMAÇÕES DE PACIENTES
9.1. O MX Studio não é prontuário eletrônico, sistema hospitalar ou plataforma destinada ao armazenamento de informações clínicas de pacientes.
9.2. O usuário não deverá inserir no MX Studio, salvo se futuramente existir funcionalidade especificamente desenvolvida, documentada e protegida para essa finalidade:
a) prontuários;
b) diagnósticos;
c) laudos;
d) resultados de exames;
e) receitas;
f) históricos médicos;
g) informações sobre doenças;
h) informações sobre tratamentos;
i) informações sobre deficiência;
j) dados genéticos;
k) dados biométricos utilizados para identificação;
l) informações de saúde de pacientes;
m) outras informações sensíveis que não sejam necessárias à finalidade normal da ferramenta.
9.3. Caso o usuário insira indevidamente dados sensíveis em um campo de conteúdo comum, isso não transforma o MX Studio em sistema adequado à gestão desse tipo de informação.
9.4. Ao tomar conhecimento de armazenamento indevido que represente risco relevante, o FORNECEDOR poderá adotar medidas razoáveis para restringir, remover ou orientar a retirada dessas informações, respeitada a legislação.
10. PARA QUE UTILIZAMOS OS DADOS
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades, conforme aplicável:
a) criar e administrar contas;
b) autenticar usuários;
c) disponibilizar funcionalidades contratadas;
d) manter preferências e configurações;
e) salvar conteúdos quando essa funcionalidade estiver disponível;
f) processar e administrar assinaturas;
g) administrar pagamentos;
h) emitir documentos fiscais;
i) disponibilizar suporte;
j) responder solicitações;
k) enviar comunicações operacionais;
l) informar sobre alterações relevantes no serviço;
m) avisar sobre segurança ou acesso à conta;
n) diagnosticar falhas técnicas;
o) corrigir erros;
p) desenvolver e melhorar funcionalidades;
q) compreender desempenho da aplicação;
r) prevenir fraude;
s) detectar abuso ou acesso indevido;
t) cumprir obrigações legais ou regulatórias;
u) atender determinações de autoridades competentes;
v) exercer ou defender direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais;
w) manter registros necessários à comprovação de contratações, cancelamentos, consentimentos e aceites;
x) realizar comunicações comerciais quando houver fundamento jurídico adequado;
y) proteger a infraestrutura, os usuários e o próprio MX Studio.
11. BASES LEGAIS UTILIZADAS
Nem todo tratamento de dados pessoais depende de consentimento.
Dependendo da finalidade e das circunstâncias, o MX Studio poderá tratar dados pessoais com fundamento em uma ou mais hipóteses previstas na LGPD, incluindo:
11.1. Execução de contrato ou procedimentos preliminares
Quando o tratamento for necessário para contratar, disponibilizar ou administrar o MX Studio.
Exemplos:
a) criação da conta;
b) autenticação;
c) processamento da assinatura;
d) prestação de suporte;
e) disponibilização das funcionalidades contratadas.
11.2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
Quando determinada informação precisar ser tratada ou conservada para atendimento de obrigação prevista em lei ou regulamento.
11.3. Legítimo interesse
Poderá ser utilizado quando houver interesse legítimo compatível com os direitos e expectativas do titular, com avaliação da necessidade e proporcionalidade do tratamento.
Isso poderá ocorrer, por exemplo, para:
a) segurança da plataforma;
b) prevenção de fraude;
c) proteção da conta;
d) determinadas análises internas de funcionamento;
e) melhoria do serviço;
f) proteção e exercício de direitos.
O legítimo interesse não será utilizado de maneira incompatível com os direitos fundamentais do titular.
11.4. Consentimento
O consentimento poderá ser utilizado quando essa for a base apropriada para determinada atividade.
Quando o tratamento depender de consentimento, o titular poderá revogá-lo nos termos da legislação.
11.5. Exercício regular de direitos
Dados poderão ser tratados para estabelecer, exercer ou defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
11.6. Proteção do crédito, quando aplicável
Poderá ser utilizada nas hipóteses permitidas pela legislação.
12. COMUNICAÇÕES OPERACIONAIS
12.1. Podemos enviar comunicações necessárias ao funcionamento da relação contratual, como:
a) confirmação de cadastro;
b) recuperação de senha;
c) avisos de segurança;
d) confirmação de pagamento;
e) informações sobre assinatura;
f) alertas de vencimento ou falha de cobrança;
g) confirmação de cancelamento;
h) alterações importantes no serviço;
i) modificações relevantes dos Termos ou desta Política;
j) comunicações relacionadas ao suporte.
12.2. Essas mensagens são diferentes de comunicações promocionais e podem ser necessárias para a execução do serviço.
13. COMUNICAÇÕES DE MARKETING
13.1. O MX Studio poderá enviar informações sobre funcionalidades, novidades, conteúdos, ofertas ou outros produtos quando houver base legal apropriada.
13.2. Quando aplicável, o usuário poderá solicitar a interrupção dessas comunicações utilizando o mecanismo de descadastramento disponibilizado ou entrando em contato pelo canal informado nesta Política.
13.3. A interrupção de mensagens promocionais não impede o envio de comunicações necessárias à administração da conta ou execução do contrato.
14. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
14.1. O site e a aplicação do MX Studio poderão utilizar cookies, armazenamento local e tecnologias semelhantes.
14.2. Essas tecnologias poderão ter diferentes finalidades.
Cookies estritamente necessários
São utilizados para funções essenciais, como:
a) autenticação;
b) manutenção da sessão;
c) segurança;
d) prevenção de fraude;
e) funcionamento de recursos solicitados pelo usuário.
A desativação desses recursos poderá impedir o funcionamento adequado da aplicação.
Cookies de funcionalidade
Podem ser utilizados para lembrar determinadas escolhas e preferências do usuário.
Cookies de desempenho ou análise
Quando utilizados, podem ajudar a compreender como o site ou aplicação são utilizados, identificar erros e melhorar o desempenho.
Cookies de publicidade ou marketing
Somente serão utilizados quando efetivamente implementados e mediante fundamento jurídico adequado.
14.3. Quando necessário, mecanismos de gerenciamento de preferências serão disponibilizados para cookies que não sejam estritamente necessários.
14.4. O usuário também poderá controlar determinados cookies utilizando as configurações de seu navegador.
14.5. O bloqueio de cookies essenciais poderá impedir o funcionamento de partes do MX Studio.
15. ARMAZENAMENTO LOCAL NO DISPOSITIVO
15.1. Algumas informações poderão ser mantidas localmente no navegador ou dispositivo do usuário quando essa arquitetura for utilizada por determinada funcionalidade.
15.2. Informações armazenadas localmente poderão depender das configurações, integridade e disponibilidade do dispositivo ou navegador utilizado.
15.3. A limpeza do navegador, exclusão de dados locais, troca de dispositivo, formatação ou outras ações realizadas pelo usuário poderão eliminar informações mantidas exclusivamente de forma local.
15.4. Quando determinada informação existir apenas no dispositivo do usuário, o FORNECEDOR poderá não possuir meios técnicos de recuperá-la.
16. COM QUEM OS DADOS PODEM SER COMPARTILHADOS
O MX Studio não comercializa dados pessoais como produto.
Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário e de acordo com a legislação, incluindo com:
16.1. Prestadores de infraestrutura
Empresas responsáveis por serviços como:
a) hospedagem;
b) armazenamento;
c) banco de dados;
d) distribuição de conteúdo;
e) segurança;
f) backup;
g) monitoramento técnico.
16.2. Processadores de pagamento
Informações necessárias para cobrança, confirmação, reembolso, contestação ou prevenção de fraude poderão ser compartilhadas com empresas responsáveis pelo processamento financeiro.
16.3. Prestadores de autenticação e comunicação
Quando utilizados, poderão receber informações necessárias para:
a) login;
b) recuperação de conta;
c) envio de e-mails transacionais;
d) notificações;
e) atendimento.
16.4. Ferramentas técnicas e de análise
Quando utilizadas, poderão tratar informações necessárias para:
a) diagnóstico de erros;
b) análise de desempenho;
c) segurança;
d) compreensão da utilização do serviço.
16.5. Contadores, advogados e profissionais especializados
Dados poderão ser compartilhados quando necessário para:
a) cumprimento de obrigações;
b) defesa de direitos;
c) auditoria;
d) assessoria profissional legítima.
16.6. Autoridades públicas
Dados poderão ser fornecidos quando houver obrigação legal, regulatória, determinação válida ou necessidade de exercício regular de direitos.
16.7. Operações societárias
Caso ocorra reorganização, incorporação, aquisição, fusão, venda de ativos ou outra operação empresarial legítima, informações relacionadas ao serviço poderão fazer parte da operação, observadas as obrigações de privacidade e a legislação aplicável.
17. PRINCIPAIS PRESTADORES UTILIZADOS
Na versão vigente, os principais prestadores e serviços utilizados são:
Processamento de pagamentos e administração da assinatura: Cakto.
Hospedagem, banco de dados, armazenamento de arquivos e infraestrutura de e-mail: HostGator.
Registros operacionais: Google Sheets.
Medição de audiência e funcionamento do site: Google Analytics 4.
Medição de publicidade: Meta Platforms, por meio do Meta Pixel e da API de Conversões.
Exibição da demonstração em vídeo: YouTube. O reprodutor é carregado quando o visitante solicita a reprodução.
Esta relação deverá ser atualizada sempre que uma alteração relevante dos prestadores modificar substancialmente a forma de tratamento dos dados pessoais.
18. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
18.1. Alguns prestadores tecnológicos poderão possuir infraestrutura ou servidores localizados fora do Brasil.
18.2. Nesses casos, poderá ocorrer transferência internacional de dados pessoais.
18.3. Quando isso acontecer, serão adotados os mecanismos e salvaguardas exigidos pela legislação brasileira aplicável à transferência internacional de dados.
18.4. A localização de um servidor fora do Brasil não elimina a obrigação de proteção dos dados tratados no contexto do MX Studio.
19. POR QUANTO TEMPO OS DADOS SÃO MANTIDOS
19.1. Os dados não serão mantidos indefinidamente sem finalidade.
19.2. O período de conservação dependerá da natureza da informação e de sua finalidade.
Poderão ser considerados, entre outros fatores:
a) duração da assinatura;
b) necessidade de prestação do serviço;
c) existência de obrigação legal;
d) prazos prescricionais aplicáveis;
e) prevenção de fraude;
f) necessidade de segurança;
g) exercício regular de direitos;
h) solicitações válidas do titular.
19.3. Após o encerramento da conta, determinadas informações poderão ser mantidas pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos.
19.4. Informações que não sejam mais necessárias poderão ser eliminadas ou anonimizadas de forma compatível com as possibilidades técnicas e obrigações legais.
20. REGISTROS DE ACESSO À APLICAÇÃO
20.1. Quando aplicável ao MX Studio, registros de acesso à aplicação serão mantidos pelo prazo exigido pela legislação brasileira.
20.2. Esses registros serão tratados sob medidas de segurança e somente poderão ser utilizados ou disponibilizados nas hipóteses legalmente admitidas.
20.3. A conservação de determinados registros após a exclusão da conta poderá ocorrer quando existir obrigação legal específica.
21. ENCERRAMENTO DA ASSINATURA E DADOS DO USUÁRIO
21.1. O cancelamento de uma assinatura não significa necessariamente a eliminação instantânea de todos os registros relacionados à conta.
21.2. Informações necessárias à execução do período já contratado poderão ser mantidas enquanto a conta continuar ativa.
21.3. Após o encerramento definitivo, os conteúdos armazenados na plataforma poderão ser eliminados depois de período operacional razoável.
21.4. Antes do encerramento, o usuário deverá exportar ou salvar os conteúdos que desejar conservar sempre que essa opção estiver disponível.
21.5. Informações mantidas exclusivamente no dispositivo do usuário serão de responsabilidade do próprio usuário.
21.6. Dados sujeitos a obrigação legal de retenção poderão permanecer armazenados pelo prazo exigido, mesmo após solicitação de exclusão.
22. DESCONTINUAÇÃO DO MX STUDIO
22.1. Caso o MX Studio seja descontinuado, serão adotadas medidas razoáveis para possibilitar aos assinantes ativos a exportação ou preservação dos conteúdos de sua titularidade, conforme previsto nos Termos de Uso.
22.2. Quando tecnicamente viável, poderá ser disponibilizada versão autônoma, arquivo HTML ou outro formato destinado à continuidade de uso local.
22.3. Após a entrega desses arquivos, sua guarda, armazenamento e realização de cópias de segurança serão de responsabilidade do usuário.
22.4. O encerramento da infraestrutura do MX Studio poderá resultar na eliminação de conteúdos mantidos nos servidores depois do período informado aos usuários, ressalvadas informações cuja conservação seja obrigatória por lei.
23. SEGURANÇA DOS DADOS
23.1. O FORNECEDOR adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com:
a) a natureza dos dados tratados;
b) os riscos envolvidos;
c) a dimensão da operação;
d) as tecnologias utilizadas;
e) a finalidade do tratamento.
23.2. Essas medidas poderão incluir, conforme a arquitetura técnica:
a) controles de acesso;
b) autenticação;
c) restrição de permissões;
d) mecanismos de backup;
e) atualização de componentes;
f) registro de atividades relevantes;
g) proteção de credenciais;
h) medidas contra acesso não autorizado;
i) práticas de desenvolvimento seguro;
j) monitoramento de eventos de segurança.
23.3. Nenhum sistema conectado à internet é completamente imune a ataques, falhas ou incidentes.
23.4. A existência desse risco não elimina a obrigação do FORNECEDOR de adotar medidas adequadas de prevenção e resposta.
24. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO EM MATÉRIA DE SEGURANÇA
A proteção dos dados depende também das práticas adotadas pelo usuário.
O usuário deverá:
a) utilizar senha segura;
b) não compartilhar suas credenciais indevidamente;
c) manter seus dispositivos protegidos;
d) utilizar versões atualizadas de navegador e sistema operacional sempre que possível;
e) não instalar versões adulteradas ou não oficiais do MX Studio;
f) comunicar imediatamente suspeitas de acesso indevido;
g) manter cópias próprias de conteúdos essenciais;
h) evitar inserir dados sensíveis desnecessários;
i) verificar os destinatários antes de enviar informações;
j) observar as regras de proteção de dados aplicáveis à própria atividade profissional.
25. INCIDENTES DE SEGURANÇA
25.1. Caso seja identificado incidente de segurança envolvendo dados pessoais, o FORNECEDOR adotará medidas compatíveis com:
a) investigação do ocorrido;
b) contenção do incidente;
c) redução de possíveis impactos;
d) recuperação dos sistemas, quando aplicável;
e) documentação do evento;
f) cumprimento das obrigações legais e regulatórias.
25.2. Quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares e estiverem presentes os requisitos legais, serão realizadas as comunicações exigidas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados nos prazos aplicáveis.
25.3. A comunicação poderá incluir informações sobre a natureza do incidente, dados potencialmente afetados e medidas adotadas ou recomendadas.
26. DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais.
Conforme o caso, esses direitos podem incluir:
a) confirmação da existência de tratamento;
b) acesso aos dados;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização de dados desnecessários ou excessivos quando cabível;
e) bloqueio de dados tratados em desconformidade com a legislação;
f) eliminação de dados quando cabível;
g) portabilidade, observadas as condições legais e regulatórias;
h) informação sobre entidades públicas e privadas com as quais ocorreu uso compartilhado;
i) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
j) revogação do consentimento;
k) oposição ao tratamento nas hipóteses legalmente previstas;
l) solicitação de revisão de decisão automatizada nas hipóteses previstas pela legislação;
m) demais direitos assegurados pela LGPD.
27. COMO EXERCER SEUS DIREITOS
27.1. Solicitações relacionadas à privacidade poderão ser encaminhadas para:
suporte@mxstudio.xaviermatheus.com.br
27.2. Para proteger o próprio titular, poderão ser solicitadas informações razoáveis para confirmação da identidade antes do atendimento de determinados pedidos.
27.3. Essa verificação não será utilizada para criar obstáculos injustificados ao exercício dos direitos.
27.4. O atendimento observará os prazos previstos na legislação e regulamentação aplicáveis.
27.5. Algumas solicitações poderão não resultar na eliminação imediata dos dados quando existir fundamento jurídico para sua conservação.
Por exemplo, dados poderão precisar ser preservados para:
a) cumprimento de obrigação legal;
b) prevenção de fraude;
c) exercício regular de direitos;
d) cumprimento de determinação de autoridade competente.
27.6. Quando um pedido não puder ser atendido integralmente, será fornecida justificativa adequada quando exigido pela legislação.
28. REVOGAÇÃO DE CONSENTIMENTO
28.1. Quando determinada atividade de tratamento estiver baseada em consentimento, o titular poderá revogá-lo mediante procedimento gratuito e facilitado.
28.2. A revogação não invalida os tratamentos realizados licitamente antes de sua solicitação.
28.3. A revogação também não impede a continuidade de tratamentos que possuam outra base legal válida.
29. DECISÕES AUTOMATIZADAS
29.1. O MX Studio poderá utilizar automações para execução de funções técnicas, segurança, prevenção de abuso ou funcionamento da aplicação.
29.2. Caso futuramente sejam implementadas decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que produzam efeitos relevantes sobre os interesses do titular, serão observados os direitos previstos na legislação aplicável.
29.3. O titular poderá solicitar as informações e revisões legalmente cabíveis.
30. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
30.1. O MX Studio é destinado a profissionais, empresas, clínicas, consultórios e pessoas com capacidade para contratar o serviço.
30.2. O serviço não é direcionado à utilização autônoma por crianças.
30.3. Não buscamos coletar intencionalmente dados pessoais de crianças para criação de contas no MX Studio.
30.4. Caso seja identificada uma conta criada irregularmente por pessoa sem capacidade para contratar, poderão ser adotadas medidas adequadas para sua regularização ou encerramento.
30.5. Esta disposição não impede que profissionais utilizem legitimamente conteúdos relacionados a crianças em situações permitidas pela legislação, desde que não sejam inseridos dados pessoais desnecessários ou informações clínicas incompatíveis com a finalidade da plataforma.
31. LINKS E SERVIÇOS EXTERNOS
31.1. O MX Studio poderá permitir a inserção ou utilização de links para páginas externas.
31.2. O acesso a sites ou serviços de terceiros será regido pelas políticas e condições dos respectivos responsáveis.
31.3. O FORNECEDOR não controla automaticamente a forma como esses terceiros tratam os dados fornecidos diretamente pelo usuário a eles.
32. PRIVACIDADE NO SUPORTE
32.1. Durante o atendimento, o usuário poderá compartilhar informações necessárias para diagnóstico de determinado problema.
32.2. Solicitamos que o usuário evite encaminhar:
a) senhas;
b) números completos de cartão;
c) prontuários;
d) exames;
e) informações médicas de pacientes;
f) documentos pessoais desnecessários;
g) outros dados sensíveis sem necessidade.
32.3. O FORNECEDOR nunca deverá solicitar a senha pessoal do usuário como requisito normal de suporte.
32.4. Informações do atendimento poderão ser mantidas para acompanhamento da solicitação, melhoria do suporte, segurança e exercício regular de direitos.
33. PESQUISAS E FEEDBACK
33.1. O usuário poderá ser convidado a fornecer comentários, avaliações, sugestões ou respostas a pesquisas relacionadas ao MX Studio.
33.2. Quando a participação for facultativa, isso será informado.
33.3. Sugestões relacionadas ao funcionamento do produto poderão ser utilizadas para desenvolvimento e melhoria do serviço sem que informações pessoais do usuário precisem ser divulgadas publicamente.
33.4. Depoimentos identificáveis para finalidade promocional somente serão utilizados mediante fundamento jurídico adequado e respeitando os direitos do titular.
34. DADOS ANONIMIZADOS E INFORMAÇÕES AGREGADAS
34.1. Informações efetivamente anonimizadas de maneira que não permitam identificar uma pessoa natural poderão ser utilizadas para fins como:
a) análise estatística;
b) desenvolvimento do produto;
c) estudo de desempenho;
d) planejamento;
e) melhoria de funcionalidades.
34.2. Sempre que houver possibilidade razoável de associação a uma pessoa identificada ou identificável, a informação continuará sendo tratada como dado pessoal na forma aplicável.
35. VENDA DE DADOS PESSOAIS
35.1. O MX Studio não vende bases de dados pessoais de seus usuários.
35.2. O pagamento realizado pelo usuário refere-se ao serviço ou assinatura contratada e não concede a terceiros o direito de adquirir seus dados pessoais para utilização independente.
35.3. Compartilhamentos necessários com prestadores de serviço não são tratados como venda de dados, devendo ocorrer dentro de finalidade compatível e dos limites aplicáveis.
36. ALTERAÇÕES DE CONTROLE OU ESTRUTURA DO NEGÓCIO
36.1. Caso o MX Studio ou os ativos relacionados ao produto sejam transferidos para outra pessoa ou empresa em operação legítima, os dados necessários à continuidade do serviço poderão integrar essa operação.
36.2. O novo responsável deverá respeitar a legislação aplicável e as obrigações relacionadas aos dados recebidos.
36.3. Caso a mudança implique alteração material das finalidades de tratamento, os titulares serão informados quando legalmente necessário.
37. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
37.1. Esta Política poderá ser atualizada para refletir:
a) mudanças no funcionamento do MX Studio;
b) novas funcionalidades;
c) alterações tecnológicas;
d) novos prestadores relevantes;
e) mudanças legais ou regulatórias;
f) aprimoramentos das práticas de privacidade.
37.2. A data da versão vigente será indicada no início e no final do documento.
37.3. Alterações materiais que afetem significativamente a forma como os dados pessoais são tratados serão comunicadas de maneira adequada quando necessário.
37.4. Nenhuma alteração será utilizada para legitimar retroativamente tratamento incompatível com a legislação.
38. RELAÇÃO COM OS TERMOS DE USO
38.1. Esta Política de Privacidade deve ser interpretada juntamente com os Termos de Uso e Condições de Assinatura do MX Studio.
38.2. Os Termos regulam a relação contratual e a utilização do produto.
38.3. Esta Política descreve especificamente as práticas relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais.
38.4. Em caso de conflito entre documentos, serão preservados os direitos assegurados pela legislação aplicável.
39. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta Política é interpretada de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, especialmente, quando aplicáveis:
a) Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
b) Lei nº 12.965/2014, Marco Civil da Internet;
c) Lei nº 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor;
d) regulamentações expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
e) demais normas aplicáveis às atividades realizadas pelo MX Studio.
40. CANAL DE PRIVACIDADE
Dúvidas, solicitações ou pedidos relacionados ao tratamento de dados pessoais poderão ser enviados para:
MX Studio de E-mails para Clínicas
Responsável: Matheus Silva Xavier
CPF: 016.308.255-30
E-mail de privacidade e suporte:
suporte@mxstudio.xaviermatheus.com.br
Site:
mxstudio.xaviermatheus.com.br
Endereço: Rua Francisco Mendes de Oliveira, nº 51, CEP
14405-126, Franca/SP
Não há encarregado formalmente designado nesta versão. O canal acima recebe e encaminha solicitações relacionadas à proteção de dados.
41. COMPROMISSO DE PRIVACIDADE
O MX Studio foi desenvolvido como uma ferramenta de trabalho.
Isso significa que dados pessoais não devem ser coletados simplesmente porque tecnicamente seria possível fazê-lo.
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Última atualização: 17 de setembro de 2026.